Por lei não é obrigatório ter o certificado digital para MEI ou e-MEI. Entretanto, esse documento eletrônico ou identidade digital oferece muitos benefícios para o microempreendedor.
Afinal, ele garante a segurança de transações online, reduz a burocracia e gastos e ainda tem validade legal.
Para você ter uma ideia, a certificação pode ser usada para serviços da Receita Federal e digitais com outros órgãos do governo.
Assim como, é útil para a assinatura digital de contratos, sem necessidade de deslocamentos.
Siga para as próximas linhas e confira mais detalhes sobre essa facilidade!
Quando ter um Certificado Digital para MEI?
Antes de conhecer as situações onde um certificado digital para MEI é indicado, conheça melhor esse documento eletrônico.
Ele foi criado para dar agilidade, integridade, segurança e confidencialidade a diversos processos.
Em 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.200-02 foi publicada, originando oficialmente esse recurso.
Por lei, ele é facultativo para o MEI. Entretanto, é muito útil para a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A NFe é obrigatória para o microempreendedor individual em caso de prestação de serviços para pessoas jurídicas.
Assim, a certificação permite a realização de transações de maneira segura, confiável e prática, tudo pela internet.
Para o microempreendedor individual ela traz ainda mais agilidade e escalabilidade aos negócios em outras situações, como:
- Assinatura digital de documentos, com valor jurídico em todo território nacional. Assim, não é necessário ir a cartórios, por exemplo;
- Transmissão de dados para órgãos públicos e para clientes, por exemplo;
- Pagamento e checagem de compromissos fiscais;
- Ter acesso seguro a portais, como o e-CAC e e-Social, para conferir informações restritas, contribuições previdenciárias e pagamentos fiscais;
- Acessar comprovantes e declarações da Receita Federal, entre outros.
Tudo isso, sem contar que, com o certificado digital para MEI, se reduzem custos diversos, especialmente, com deslocamento.
Além de otimizar seu tempo e trabalho, aumentar a segurança e ainda permitir o acesso a leilões eletrônicos da Receita Federal.
A emissão só fica vedada, caso exista alguma pendência na situação cadastral do CNPJ. Ou, ainda, se o status do cadastro estiver como inapto, suspenso ou cancelado.
Quais são os Tipos de Certificados?
Agora que você já sabe quando é necessário o certificado digital para MEI, vale a pena conhecer os dois tipos de certificados que se enquadram para o microempreendedor individual.
São eles o modelo A1 e o A3, que têm pequenas diferenças e podem se enquadrar melhor de acordo com o negócio praticado.
Certificado Digital A1
É recomendado especialmente para quem precisa emitir notas fiscais. Seja pessoa física ou jurídica.
O arquivo digital da certificação fica instalado e armazenado no computador da empresa.
Assim como, pode estar em dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Sua validade é de um ano.
Certificado Digital A3
Já este tipo de certificado digital para MEI fica armazenado em alguma estrutura como token ou cartão.
Ele é portátil, por isso, costuma ser mais caro. Sua validade é de até cinco anos, variando segundo o local de armazenamento.
Por ser um sistema separado, tem maior mobilidade e pode ser usado em qualquer computador ou dispositivo.
Ambos oferecem todos os benefícios que você conheceu acima, sendo sua maior diferença o armazenamento.
Onde Emitir o Certificado Digital para MEI?
Sem dúvidas agora já ficou clara a importância de ter um certificado digital para MEI e suas principais vantagens.
Quer levar toda essa facilidade para a sua rotina, economizando tempo e dinheiro e reduzindo a burocracia?
Então, conte com a ajuda da família Mundo Digital para emiti-lo com segurança e na versão correta. Entre em contato pelo chat e até a próxima!
