e-CNPJ: obrigatoriamente, quais empresas devem ter?

O e-CNPJ é um aliado da sua empresa. Afinal, ele reduz diversas burocracias e ainda te ajuda a otimizar seu tempo.

Ele é emitido pelo certificado digital e permite que você realize diversas ações de onde estiver, basta ter um computador.

Além disso, todas as transações feitas por ele são seguras, 100% criptografadas e online. 

Então, se você quer saber mais sobre essa facilidade, basta seguir para as próximas linhas. Boa leitura!

 

O que é o e-CNPJ e como ele funciona?

Como você já pode perceber, o e-CNPJ é um certificado digital e funciona como uma identidade jurídica.

Ou seja, com validade legal e que permite a realização de diversas transações fiscais, bancárias e/ou jurídicas.

Também pode ser compreendido como uma versão eletrônica do CNPJ. Assim, confirma a identidade da empresa e autoriza ações digitais sem risco de fraude. 

Com ele, a empresa tem uma assinatura digital e pode fazer praticamente tudo da rotina burocrática pela internet.

Então, oferece mais agilidade e segurança e reduz a burocracia e a necessidade de deslocamentos. O e-CNPJ permite, por exemplo:

  • Emitir certidões na Receita Federal;
  • Autenticar relatórios e assinar documentos;
  • Acompanhar processos na justiça ou tributários;
  • Gerar notas fiscais eletrônicas;
  • Substituir o famoso reconhecimento de firma;
  • Validar e acessar informações com órgãos públicos e fiscalizadores, como o e-CAC;
  • Enviar dados fiscais e contábeis, entre outros. 

Inclusive, é bom saber que existem dois tipos de certificado digital nessa categoria. Veja abaixo!

 

A1

Tem validade de um ano e fica armazenado em um computador pessoal. Ele não funciona em dispositivos móveis, mas é mais fácil e rápido de usar.

Por ele, a empresa consegue, por exemplo, emitir notas fiscais por sistemas ERP.

 

A3

É uma versão portátil, armazenada em tokens USB ou cartões com chip. Ela pode ser usada em diferentes dispositivos, como tablets e celulares. 

A sua validade pode ser de 12, 24 ou 36 meses e é preciso usar um PIN para fazer transações. 

Esse tipo é mais usado por profissionais de saúde e autônomos, especialmente para assinar documentos eletrônicos e enviar declarações. 

 

Como funciona o e-CNPJ na prática

A escolha de qual tipo de e-CNPJ sua empresa irá adquirir deve considerar as necessidades específicas da rotina empresarial.

Independente do certificado digital ser A1 ou A3, ele funciona de maneira prática e eficiente. 

Por exemplo, para cadastrar o PIS de funcionários sem precisar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Ou, ainda, para digitalizar documentos e assiná-los digitalmente.

Para garantir a segurança, tudo é feito somente por quem tem acesso à conta criada. 

Assim como, as transações são sempre feitas com criptografia, já que seguem o padrão ICP-Brasil.

Ou seja, o certificado digital tem um par de chaves criptografadas e homologadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

E quanto a obrigatoriedade?

Agora, saiba que existem situações onde o e-CNPJ é obrigatório. Por exemplo, para empresas cadastradas no Simples Nacional que tenham dois ou mais funcionários. 

Essa obrigatoriedade passou a ser exigida em 2017, como parte dos requisitos para cadastro no e-Social.

É pelo e-Social que diversas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são feitas. 

Então, as empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas e pagar o FGTS devem ter esse cadastro ativo. 

Por isso, o certificado digital é uma obrigatoriedade, pois sem ele é impossível acertas essas contas.

Inclusive, caso a organização não mantenha a certificação válida ou não a emita, existem impedimentos à realização de transações e ao envio de declarações.

A empresa pode sofrer com sanções e multas, já que não conseguirá cumprir suas obrigações. Para adquirir seu e-CNPJ de maneira simples e rápida, conte com a família Mundo Digital.

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