O e-CNPJ é um aliado da sua empresa. Afinal, ele reduz diversas burocracias e ainda te ajuda a otimizar seu tempo.
Ele é emitido pelo certificado digital e permite que você realize diversas ações de onde estiver, basta ter um computador.
Além disso, todas as transações feitas por ele são seguras, 100% criptografadas e online.
Então, se você quer saber mais sobre essa facilidade, basta seguir para as próximas linhas. Boa leitura!
O que é o e-CNPJ e como ele funciona?
Como você já pode perceber, o e-CNPJ é um certificado digital e funciona como uma identidade jurídica.
Ou seja, com validade legal e que permite a realização de diversas transações fiscais, bancárias e/ou jurídicas.
Também pode ser compreendido como uma versão eletrônica do CNPJ. Assim, confirma a identidade da empresa e autoriza ações digitais sem risco de fraude.
Com ele, a empresa tem uma assinatura digital e pode fazer praticamente tudo da rotina burocrática pela internet.
Então, oferece mais agilidade e segurança e reduz a burocracia e a necessidade de deslocamentos. O e-CNPJ permite, por exemplo:
- Emitir certidões na Receita Federal;
- Autenticar relatórios e assinar documentos;
- Acompanhar processos na justiça ou tributários;
- Gerar notas fiscais eletrônicas;
- Substituir o famoso reconhecimento de firma;
- Validar e acessar informações com órgãos públicos e fiscalizadores, como o e-CAC;
- Enviar dados fiscais e contábeis, entre outros.
Inclusive, é bom saber que existem dois tipos de certificado digital nessa categoria. Veja abaixo!
A1
Tem validade de um ano e fica armazenado em um computador pessoal. Ele não funciona em dispositivos móveis, mas é mais fácil e rápido de usar.
Por ele, a empresa consegue, por exemplo, emitir notas fiscais por sistemas ERP.
A3
É uma versão portátil, armazenada em tokens USB ou cartões com chip. Ela pode ser usada em diferentes dispositivos, como tablets e celulares.
A sua validade pode ser de 12, 24 ou 36 meses e é preciso usar um PIN para fazer transações.
Esse tipo é mais usado por profissionais de saúde e autônomos, especialmente para assinar documentos eletrônicos e enviar declarações.
Como funciona o e-CNPJ na prática
A escolha de qual tipo de e-CNPJ sua empresa irá adquirir deve considerar as necessidades específicas da rotina empresarial.
Independente do certificado digital ser A1 ou A3, ele funciona de maneira prática e eficiente.
Por exemplo, para cadastrar o PIS de funcionários sem precisar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Ou, ainda, para digitalizar documentos e assiná-los digitalmente.
Para garantir a segurança, tudo é feito somente por quem tem acesso à conta criada.
Assim como, as transações são sempre feitas com criptografia, já que seguem o padrão ICP-Brasil.
Ou seja, o certificado digital tem um par de chaves criptografadas e homologadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
E quanto a obrigatoriedade?
Agora, saiba que existem situações onde o e-CNPJ é obrigatório. Por exemplo, para empresas cadastradas no Simples Nacional que tenham dois ou mais funcionários.
Essa obrigatoriedade passou a ser exigida em 2017, como parte dos requisitos para cadastro no e-Social.
É pelo e-Social que diversas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas são feitas.
Então, as empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas e pagar o FGTS devem ter esse cadastro ativo.
Por isso, o certificado digital é uma obrigatoriedade, pois sem ele é impossível acertas essas contas.
Inclusive, caso a organização não mantenha a certificação válida ou não a emita, existem impedimentos à realização de transações e ao envio de declarações.
A empresa pode sofrer com sanções e multas, já que não conseguirá cumprir suas obrigações. Para adquirir seu e-CNPJ de maneira simples e rápida, conte com a família Mundo Digital.
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